2009-06-04 - Portaria 598/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Fixa o quadro de pessoal dos Gabinetes de Apoio aos Magistrados Judiciais e dos Gabinetes de Apoio aos Magistrados do Ministério Público das comarcas piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste.

2009-06-12 - PORTARIA 598/2009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina os encargos resultantes do contrato de concessão de serviços aéreos regulares entre Lisboa-Vila Real-Bragança-Vila Real-Lisboa, celebrado entre o Estado e a AERO VIP - Companhia de Transportes e Serviços, S. A., em 8 de Janeiro de 2009, referente ao período de 2009-2012.